TJ-RJ financia viagem de 35 magistrados para curso em Haia com gasto de até R$ 630 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) enviou 35 magistrados para um curso sobre liberdade de expressão em Haia, na Holanda, entre 12 e 16 de outubro. A contratação da capacitação ocorreu em junho sem licitação, sob a autorização do desembargador Ricardo Couto, que presidia a corte no período e hoje exerce o cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

O órgão declarou ter despendido R$ 450 mil com o programa de formação judicial. Levantamento baseado em documentos administrativos aponta que as despesas totais podem alcançar R$ 630 mil ao considerar estimativas individuais de transporte e hospedagem. O curso propriamente dito custou 45 mil euros, valor equivalente a cerca de R$ 250 mil na cotação da época, sem incluir passagens aéreas ou acomodação.

Processos do tribunal revelam dados específicos sobre os custos individuais. Para um dos desembargadores envolvidos, a administração calculou R$ 9 mil para os bilhetes de avião e outros R$ 9 mil para a estadia de nove diárias. Em outro processo, a previsão de passagens ficou em R$ 9.492, sem anexação de comprovantes de compra no processo consultado.

A programação do evento dividiu-se em dois dias de palestras teóricas, dois dias de visitas a órgãos do Judiciário holandês e um dia reservado a atividades culturais livres. O treinamento foi promovido pelo Instituto T.M.C. Asser, entidade de pesquisa vinculada à Universidade de Amsterdã, e incluiu agendas na Corte Internacional de Justiça e na Suprema Corte dos Países Baixos.

Em nota oficial, o TJ-RJ defendeu a relevância do programa para atualizar os magistrados diante de conflitos entre a liberdade de imprensa, direitos à privacidade, combate ao discurso de ódio e desinformação. O governador interino Ricardo Couto não apresentou manifestação sobre os questionamentos relativos aos gastos.