PT propõe redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou nesta quinta-feira uma proposta alternativa para a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A medida foi protocolada durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança no Senado.

A iniciativa governista diverge do posicionamento histórico da legenda, e parlamentares da base se reuniram para debater o tema. A oposição mantém a defesa de sua própria emenda, apresentada na quarta-feira pelo senador Rogério Marinho, que fixa o limite de 16 anos para a maioria dos delitos e 14 anos para crimes graves.

Na justificativa do texto apresentado pela oposição, Rogério Marinho argumenta que a participação de adolescentes em delitos como homicídio, latrocínio e estupro demonstra a insuficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O parlamentar sustenta que a mudança busca dar resposta proporcional à gravidade das infrações e combater o aliciamento de menores por organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública recebeu aprovação na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora aguarda a deliberação do plenário da Casa legislativa.