MEC estima custo adicional de R$ 7 bilhões para expandir bolsas no ensino médio e superior

O Ministério da Educação precisa de um aporte adicional de mais de 7 bilhões de reais para financiar a expansão de bolsas destinadas a estudantes do ensino médio e do ensino superior, conforme compromissos assumidos pelo governo federal. O Projeto de Lei do Orçamento de 2027 prevê destinar 246 bilhões de reais para a pasta de educação, o que representa um crescimento nominal de 6% em comparação com os valores autorizados em 2026.

A ampliação do programa Pé-de-Meia para a totalidade dos 6,3 milhões de alunos matriculados na rede pública de ensino médio demanda um aumento de 5 bilhões de reais por ano. Com isso, o custo anual da iniciativa passa de 12 bilhões de reais para 17 bilhões de reais. Criado em 2024 para combater a evasão escolar na população de baixa renda, o programa beneficia no momento cerca de 4 milhões de jovens.

No ensino superior, a proposta do Pé-de-Meia Universitário planeja atender 485 mil estudantes com pagamentos mensais de 700 reais durante dez meses, além de um depósito de poupança de 2,5 mil reais ao término de cada ano letivo. A estimativa inicial para o projeto é de 4,6 bilhões de reais. A intenção do órgão é reaproveitar 2,4 bilhões de reais atualmente destinados à formação docente e a programas da Capes para diluir o gasto total.

O pacote de propostas inclui ainda elevar o número de unidades ativas da rede de institutos federais de 755 para mil escolas e recriar o Ciência sem Fronteiras, programa que concedeu 104 mil bolsas e custou 13 bilhões de reais entre 2011 e 2017. Para a ampliação do ensino em tempo integral, o plano baseia-se no cumprimento de norma constitucional que determina a estados e municípios a destinação de 4% dos repasses de matrículas para essa modalidade a partir de 2025.

Em manifestação sobre os custos do pacote de medidas, o Ministério da Fazenda afirmou que o conjunto das iniciativas não resultará em impacto adicional nas contas públicas e assegurou o cumprimento da meta de resultado primário e do arcabouço fiscal. Por sua vez, o Ministério do Planejamento indicou que a definição sobre as fontes orçamentárias e a aprovação dos recursos caberão ao Congresso Nacional durante a votação do Orçamento.