Fim da escala 6x1 pode elevar taxa de condomínio em até 15%, aponta Secovi-SP

A promulgação da Emenda Constitucional 141 pelo Congresso Nacional reduzirá a jornada máxima de trabalho no Brasil e poderá elevar as taxas de condomínio em até 15%, segundo projeções do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). A alteração legislativa elimina a escala 6x1 e exige que administrações condominiais reorganizem a escala de porteiros, zeladores e equipes de limpeza. As regras entram em vigor no dia 15 de dezembro, quando a carga máxima semanal cai de 44 para 42 horas, atingindo o limite de 40 horas em dezembro de 2027, sem corte nos salários.

A mão de obra responde por um percentual entre 55% e 70% das despesas mensais dos edifícios, conforme dados da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) e da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi). Prédios com portaria 24 horas enfrentam maior impacto operacional, pois precisam cobrir 168 horas semanais ininterruptas de atendimento. A exigência de duas folgas semanais forçará a contratação de novos empregados ou o pagamento de horas excedentes para manter o atendimento contínuo.

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) aponta que a reposição total das horas reduzidas por meio de novas contratações provocará alta de 6,9% nos custos com pessoal. Caso os condomínios prefiram pagar horas extras à atual equipe, a elevação na folha alcançará 8,6%. A entidade calcula que a mudança afeta até 420,5 mil trabalhadores do setor predial no país e pode demandar cerca de 40 mil contratações adicionais.

Em simulação feita pela administradora Lello para um empreendimento de 83 unidades com cinco funcionários, o ajuste para a jornada de 40 horas exige a admissão de mais dois profissionais. Nessa estimativa específica, o gasto com a folha subirá de R$ 40,2 mil para R$ 50,4 mil mensais, representando expansão de 25,3% nos custos trabalhistas diretos do edifício.

Para mitigar os custos suplementares, sindicatos e administradoras recomendam a revisão prévia das escalas de trabalho existentes. Entre as alternativas analisadas pelas gestões prediais estão o uso de portarias remotas, a instalação de controles eletrônicos de acesso e a diminuição da frequência de serviços diários de manutenção e limpeza.