Alckmin defende redução da maioridade penal para 16 anos

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta quinta-feira, 15, em Salvador, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves como homicídio e latrocínio. A declaração ocorreu durante agenda eleitoral ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e um dia após a apresentação de emenda semelhante pela oposição no Senado.

A proposta surge no contexto das negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, pautada na sessão do Senado do mesmo dia. O senador Camilo Santana afirmou a intenção de articular uma medida com o mesmo teor, restrita a crimes hediondos, necessitando de 27 assinaturas para formalizar a apresentação.

A iniciativa gera divergências entre parlamentares da base governista. Integrantes do Partido dos Trabalhadores apontam que a alteração contraria diretrizes históricas da legenda e demonstraram preocupação com os impactos eleitorais da discussão, o que pode motivar pedidos de adiamento da votação.

Por sua vez, a ala oposicionista apresentou um texto mais amplo, que sugere a redução para 16 anos na maioria dos delitos e para 14 anos em ocorrências de maior gravidade. A pauta ganha espaço após levantamento da Quaest apontar a segurança pública como a principal preocupação dos eleitores.

Durante o evento na capital baiana, Alckmin também criticou a atuação do senador Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal em relação à votação da PEC do fim da escala 6x1 e comentou ações judiciais envolvendo redes sociais. O vice-presidente encerrou a agenda afirmando que eventuais ajustes fiscais devem focar no corte de supersalários, preservando os benefícios de aposentados.