TCU aprova contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central relativas ao exercício de 2025. O colegiado concedeu quitação plena aos gestores, entre eles o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, e outros oito diretores que compunham a administração no período. Com a deliberação, o processo foi arquivado pela Corte de Contas.

O julgamento havia sido suspenso na semana anterior por decisão do relator, ministro Jorge Oliveira. Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU, que solicitava o adiamento até a conclusão de uma investigação paralela sobre a atuação do Banco Central no caso Banco Master. O MPTCU questionava se eventuais irregularidades na supervisão daquela instituição financeira poderiam impactar a avaliação da gestão do BC.

Na sessão desta terça-feira, o relator revisou seu posicionamento. Jorge Oliveira argumentou que, embora o questionamento do Ministério Público tramite em outro processo, o próprio órgão reconheceu que os documentos apresentados na prestação de contas não indicavam irregularidades graves. A decisão de desvincular as contas do caso Master permitiu o prosseguimento da análise e a quitação dos responsáveis.

A prestação de contas é um procedimento periódico em que o TCU examina a legalidade dos atos de gestão, o uso de recursos públicos e o cumprimento das atribuições institucionais. A unidade técnica do tribunal, especializada em bancos públicos e reguladores, havia recomendado previamente a aprovação das contas e a concessão de quitação aos envolvidos.

O processo que investiga a atuação do BC no Banco Master, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, segue em tramitação. A apuração foca em possíveis omissões na fiscalização e nos procedimentos que resultaram na liquidação extrajudicial do banco em novembro de 2025. O tribunal também monitora um segundo processo sobre a operação entre o Banco de Brasília e o Master, que aguarda definições no Supremo Tribunal Federal.