Aneel abre consulta para adequar contratos de energia à reforma tributária

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta terça-feira (20) um processo para adaptar o setor elétrico às mudanças da reforma tributária, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. A reguladora pretende publicar uma resolução ainda este ano para ajustar contratos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

O objetivo da iniciativa é retirar a cobrança de PIS/Pasep e Cofins dos preços e receitas regulados, já que esses tributos serão extintos. A Aneel busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária, evitando que custos tributários inexistentes sejam repassados aos consumidores.

Os diretores aprovaram por unanimidade a abertura de duas consultas públicas com duração de 10 dias. A primeira foca em contratos de geração e comercialização, além de encargos setoriais. A segunda trata dos créditos remanescentes de PIS/Pasep e Cofins vinculados a ativos de transmissão e distribuição.

Segundo o diretor relator, Gentil Nogueira, manter valores destinados a impostos que deixaram de existir resultaria em remuneração sem causa e transferência de custos desnecessários ao consumidor final. A proposta define que preços formados antes de 16 de janeiro de 2025 sofrerão o expurgo da carga tributária, enquanto contratos posteriores já consideram o novo modelo.

Para os ativos físicos das concessionárias, a agência propõe criar um componente financeiro negativo nas tarifas de distribuição e um ajuste nas receitas de transmissão. O mecanismo prevê que créditos tributários antigos recuperados pelas empresas sejam devolvidos aos clientes com atualização pela taxa Selic. As contribuições para as consultas podem ser enviadas nos próximos dez dias.