STF vai revisar pagamentos do SUS a hospitais privados que podem custar R$ 24 bilhões

O Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (20) revisar uma sentença própria sobre os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. O plenário aprovou a reanálise por 9 votos a 1, superando um entendimento de 2021 que tratava o tema como infraconstitucional. Agora, a Corte definirá uma orientação de repercussão geral para todos os processos pendentes no país.

A medida atende a ações de hospitais filantrópicos que buscam equiparar a remuneração do SUS às tabelas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, utilizadas por planos de saúde. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, a alteração pode gerar um impacto anual de R$ 24 bilhões nas contas públicas. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que o volume de recursos exige uma decisão unificada pelo STF, evitando disparidades entre tribunais regionais.

O magistrado destacou que 65% das ações sobre o tema estão concentradas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que possui jurisprudência favorável aos hospitais, enquanto outras cortes adotam posições contrárias. Mendes também manifestou preocupação com a destinação dos pagamentos de precatórios decorrentes dessas ações. O ministro citou casos em que créditos judiciais foram cedidos a terceiros, como empresas agropecuárias e escritórios de advocacia, sem o repasse dos valores às instituições de saúde beneficiárias.

O Conselho da Justiça Federal suspendeu recentemente o pagamento de nove desses precatórios, totalizando R$ 775 milhões, para apurar a regularidade dos créditos. O mérito da questão será definido em um novo julgamento, que ainda não possui data agendada pelo Supremo.