Sites de apostas param de operar no Brasil nesta terça-feira

Sites e aplicativos de apostas de quota fixa suspenderam suas atividades no Brasil nesta terça-feira, dia 6. A medida segue a vigência da Medida Provisória nº 1.394/2026, que veda a oferta, intermediação e publicidade desse tipo de jogo no território nacional.

O prazo para que usuários realizassem o saque direto nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira.

Dados do Ministério da Fazenda indicam que R$ 1,33 bilhão permanecia nas contas das plataformas até a tarde de segunda-feira. Desde o dia 26 de setembro, quando a MP foi publicada, R$ 775,6 milhões foram retirados pelos apostadores.

O número de CPFs com saldo positivo nas casas de apostas recuou de 28,9 milhões para 26,54 milhões no mesmo período.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou com base em números do Banco Central que a edição da medida provisória reduziu em R$ 600 milhões diários o fluxo de recursos enviados para as casas de apostas. Segundo o ministro, houve direcionamento desses valores para outros segmentos da economia.

O governo justifica a proibição como forma de mitigar impactos sociais, como o endividamento familiar e a dependência em jogos.

Para os valores não resgatados voluntariamente, o cronograma estabelece que as empresas comuniquem os saldos por CPF às instituições financeiras entre 7 e 8 de outubro. A devolução pelos bancos deve ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso o processo encontre impedimentos, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro para a restituição aos apostadores.

Associações do setor, como a ANJL, o IBJR e a Anseja, solicitaram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos efeitos da medida provisória. As entidades argumentam que a proibição fere a segurança jurídica e questionam a urgência da medida.

O ministro Fux é o relator das ações que pedem a interrupção da proibição até que o Congresso analise o texto ou o STF julgue o mérito da questão.