Senado aprova retirada de emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança

O plenário do Senado Federal aprovou, por 38 votos a 36, a retirada de duas emendas sobre a redução da maioridade penal do texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A votação ocorreu nesta terça-feira (3) em Brasília, após articulação do relator Rogério Carvalho (PT-SE).

As propostas separadas tratam de regras distintas. A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a redução da maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A sugestão do líder do PT, Camilo Santana (CE), fixa a idade penal em 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.

O relator apresentou um novo parecer excluindo os dispositivos do texto principal da PEC da Segurança Pública. O Palácio do Planalto havia indicado que o tema não deveria constar na proposta original. A votação registrou ainda uma abstenção do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que posteriormente pediu a retificação de seu voto para favorável às mudanças.

Com a desvinculação, os parlamentares articulam um acordo para analisar o tema de forma autônoma. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício para a sessão desta quarta-feira (4), dependendo de consenso entre governo e oposição.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado, obtendo 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto principal segue para promulgação, enquanto as discussões sobre a idade penal continuam em separado.