Defesa de ex-assessor recorre no STF contra arquivamento de pedido a Moraes

A defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 3, com o objetivo de reverter a decisão da ministra Cármen Lúcia que arquivou um pedido de explicações direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Os advogados apontam omissões e contradições na decisão proferida pelo tribunal.

Em 29 de outubro, a ministra rejeitou a interpelação judicial por avaliar que não havia dúvidas sobre o destinatário das declarações feitas por Moraes. A magistrada sustentou que o instrumento serve para esclarecer frases ambíguas, e não para apurar responsabilidade criminal ou discutir a veracidade dos fatos.

Os defensores argumentam que a identificação do destinatário não dispensa a necessidade de esclarecer o alcance das declarações. Segundo a defesa, a decisão anterior falhou ao não analisar individualmente os oito questionamentos apresentados ao ministro durante o processo.

A controvérsia teve início após declarações de Moraes em uma sessão da Primeira Turma do STF realizada em 16 de junho, na qual o magistrado mencionou um réu brasileiro que teria deixado o país e pedido a saída de seus defensores. A equipe jurídica de Tagliaferro afirma que o ex-assessor reside legalmente na Itália desde abril de 2025 e nega que tenha havido fuga ou renúncia voluntária da defesa.

No recurso protocolado na corte, os advogados pedem a anulação do arquivamento, a revisão da decisão e a notificação formal de Moraes para responder aos questionamentos. Como alternativa, a defesa requer o prosseguimento de parte das perguntas formuladas ao tribunal.