PL pede que futuro presidente da Alerj seja governador do RJ

O Diretório Nacional do PL pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça, com urgência, que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, deve deixar o cargo assim que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher seu novo presidente, sendo este deputado estadual o governador em exercício a partir de então. "O sucessor judiciário somente ingressa no circuito constitucional porque a Constituição fluminense o prevê como quarto elo da cadeia de precedência. Desaparecida essa causa – isto é, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa –, não há base constitucional para a permanência do sucessor subsidiário", argumenta o partido.

O Legislativo fluminense chegou a eleger o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) como seu presidente, mas ele permaneceu apenas por algumas horas no cargo, até a votação ser anulada judicialmente. A desembargadora Suely Lopes Magalhães entendeu que a eleição deveria ocorrer apenas após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).