Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico de jornais

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta terça-feira, 3, para proibir a Meta de coletar e usar conteúdos jornalísticos sem autorização para o desenvolvimento de inteligência artificial. A decisão atende a um pedido conjunto da Associação Nacional de Jornais, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Editores de Revistas.

A medida suspende trechos dos novos Termos Comerciais da empresa, que entrariam em vigor no dia 20 de novembro. O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, apontou indícios de violação de direitos autorais e de abuso contratual nas regras propostas pela companhia.

As novas condições permitiriam o uso de programas automatizados para acessar, copiar e analisar reportagens, fotografias e vídeos publicados pelos veículos associados. A decisão também proíbe a Meta de aplicar punições ou bloqueios às contas dos veículos que se recusassem a aceitar as novas exigências contratuais.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, com limite total de R$ 100 milhões. A determinação judicial permanece válida até o julgamento definitivo da ação ajuizada pelas entidades de comunicação.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a decisão representa um limite ao poder econômico das grandes plataformas digitais. A entidade norueguesa de mídia adotou medida semelhante em 28 de outubro após questionar as regras comerciais da empresa.