Anatel determina uso de biometria facial para ativação e manutenção de linhas telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a norma GT-SEG.2026.11, que torna obrigatória a validação biométrica para a contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel.

O procedimento visa dificultar fraudes, como a habilitação de chips com dados de terceiros ou o uso de informações falsas. A medida será implantada de forma gradual pelas operadoras de telefonia.

Para novas ativações de planos pré-pagos, o prazo final para a adoção da tecnologia é 30 de setembro de 2027.

Já para linhas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais, a exigência entra em vigor até 31 de dezembro de 2027. Os clientes que já possuem linhas ativas terão até o final de 2028 para realizar o recadastramento. A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, na sequência, canceladas.

O processo de conferência da identidade será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida, utilizando bases de dados biométricos públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer o serviço tanto em lojas físicas quanto em canais digitais. Segundo a Anatel, a regra está alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Joelson Vellozo Júnior, diretor da Unico, empresa de verificação de identidade, aponta que a medida ataca a identificação do titular, um ponto central na cadeia de fraudes. Ele afirma que o número de celular se tornou uma chave da identidade digital, facilitando o acesso a contas bancárias e aplicativos. O especialista ressalta que a biometria com prova de vida é uma tecnologia madura, já utilizada amplamente pelo setor financeiro.

Embora considere a ferramenta importante, Vellozo pondera que o reconhecimento facial isolado não é suficiente para impedir todos os tipos de ataques. O especialista defende a necessidade de mecanismos de detecção de ataques de apresentação e de identificação de deepfakes para garantir a segurança do processo. A regulamentação prevê, além da biometria, procedimentos alternativos para situações em que a autenticação não for possível.