Governo Lula lança edital para passeio nas Cataratas em área estadual sem aval do PR

Apesar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconhecer no ano passado que a área onde ficam as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), pertence ao estado do Paraná, o governo Lula lançou um edital de concessão dentro da área estadual. A concessão — sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — trata do passeio do Macuco, um dos atrativos mais procurados por quem visita o parque. Por meio de botes, os visitantes navegam pelo rio Iguaçu até chegarem bem próximos dos saltos das Cataratas.

Esse passeio existe desde 1986 e desde 2010 era de responsabilidade da empresa Ilha do Sol. O contrato, porém, venceu no ano passado. Com o entendimento do TRF4 de que a área pertence ao Paraná — são 10,8 milhões de metros quadrados de terra, equivalente a cerca de 6% da área do parque —, o governo estadual alega que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso.

O leilão federal está marcado para 12 de agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Por esse motivo, o governo do Paraná ameça judicializar o certame. Antes disso, porém, enviou ofícios para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) propondo alterações no edital, incluindo anuência da administração estadual.

“É uma solução construída com espírito de cooperação e responsabilidade institucional”, disse o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges. De acordo com o ICMBio, a receita total estimada nos 15 anos de concessão é de R$ 1,4 bilhão. No edital, o poder concedente receberá uma outorga fixa inicial de R$ 37,2 milhões, além de 6% sobre o receita operacional bruta.

A projeção é de que R$ 167,6 milhões iriam para o ICMBio em arrecadação e iniciativas de preservação. Em 2024, foram repassados R$ 7,2 milhões de outorgas para o ICMBio. E o Paraná quer uma parte desse montante.

Em nota, o governo do estado afirmou que “a manutenção do certame licitatório nos moldes atualmente propostos desrespeita a propriedade estadual” e que “a ausência de ajuste bilateral prévio e a omissão na outorga da cessão onerosa podem levar à nulidade do processo.” A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o ICMBio pedindo um posicionamento sobre o ofício do governo do Paraná, mas nenhuma resposta foi enviada. O espaço segue aberto para manifestação.