Defesa de Daniel Silveira solicita ao STF a retirada de tornozeleira eletrônica

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou nesta terça-feira, 6, um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada de sua tornozeleira eletrônica. O requerimento reforça a solicitação apresentada anteriormente em julho, destacando que o ex-parlamentar completou, em 27 de setembro, um ano desde a autorização para a progressão ao regime aberto. O advogado Michael Robert Silva Pinheiro argumenta que o tempo decorrido desde o último pedido justifica uma nova análise sobre a necessidade do uso do equipamento.

Caso o tribunal aceite o pleito, a defesa afirma que Silveira continuará cumprindo as demais medidas cautelares impostas, como o recolhimento domiciliar e a obrigatoriedade de exercer atividade lícita. Para fundamentar a solicitação, os representantes de Silveira citaram um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto, que permitiu a dispensa do monitoramento eletrônico para um indivíduo em regime aberto após análise das circunstâncias do caso. O pedido também menciona normas do Conselho Nacional de Justiça sobre a reavaliação periódica do monitoramento.

Como alternativa à retirada total, a defesa solicita a substituição do rastreamento por medidas menos restritivas. Caso a Corte decida pela manutenção do equipamento, os advogados pedem que a decisão seja fundamentada com base na situação atual e que haja uma nova revisão em até 60 dias. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A progressão para o regime aberto foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2025.