Gilmar Mendes vota para permitir escolas cívico-militares, desde que não “exaltem o militarismo”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para restringir uma lei de 2024 que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo. O plenário virtual abriu nesta s...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para restringir uma lei de 2024 que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo. O plenário virtual abriu nesta sexta-feira (22), com o voto do relator, e seguirá até a próxima sexta-feira (29). Na visão do decano, não é inconstitucional a criação de escolas cívico-militares, desde que atendidos alguns requisitos:
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