Defesa de Oswaldo Eustáquio prepara pedido de revogação de prisão

A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio planeja protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido para revogar a ordem de prisão preventiva expedida contra ele. A movimentação jurídica ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar a extinção da ação penal que investigava a atuação de milícias digitais.

Segundo o advogado Ricardo Vasconcellos, o encerramento do processo elimina o fundamento jurídico que sustentava o mandado de prisão em aberto. O defensor declarou que o relator do caso não apresentou denúncia formal nem conseguiu formular acusações criminais contra o investigado ao longo da tramitação.

A defesa apontou o arquivamento da ação como mais um resultado favorável ao jornalista na Corte. O histórico citado inclui a extinção do inquérito 4828 no ano de 2022, a obtenção de salvo-conduto no Paraguai e a recusa da Espanha em atender a pedidos de extradição, período em que o investigado obteve asilo político.

Os representantes legais também mencionaram a obtenção recente de visto para os Estados Unidos e a liberação de registro para candidatura eleitoral. O advogado ressaltou que o cliente não possui nenhuma condenação penal definitiva na Justiça brasileira.

A petição com o pedido de revogação da prisão preventiva será protocolada nos próximos dias para análise do relator no Supremo Tribunal Federal.