Defesa de Daniel Vorcaro pede audiência no Supremo e aciona OEA

A defesa do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, solicitou uma audiência na terça-feira com a Presidência do Supremo Tribunal Federal para tratar de petições pendentes, incluindo um pedido de liberdade. Os advogados devem ser recebidos por um juiz auxiliar, enquanto a relatoria das investigações permanece provisoriamente sob a responsabilidade do presidente da Corte, Edson Fachin. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março na Papudinha, em Brasília.

Na segunda-feira, a defesa informou que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a prisão preventiva. O documento pede que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente por supostas violações sofridas pelo ex-banqueiro. Os representantes legais afirmam que a medida não visa discutir o mérito das investigações, mas garantir o direito a um julgamento em prazo razoável e a um tratamento compatível com a dignidade humana, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Os advogados argumentam que o investigado não descumpriu decisões judiciais e que a Justiça brasileira deixou de realizar a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. Na petição enviada ao organismo internacional, a defesa solicita o encerramento da prisão com medidas cautelares e que um juiz competente decida sobre a liberdade do ex-banqueiro em cinco dias.

Na quarta-feira anterior, a Polícia Federal indiciou Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e outras 13 pessoas por crimes financeiros. O relatório parcial integra o inquérito que apura a tentativa de venda do Banco Master para o BRB, em tramitação no STF. Em nota, a defesa classificou o indiciamento como precipitado e afirmou que a medida antecipa conclusões da investigação.