STF autoriza transferência de Rodrigo Bacellar de presídio federal para o Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa e autorizou a transferência do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar. O político será movido da Penitenciária Federal de Mossoró, localizada no Rio Grande do Norte, para uma unidade do sistema prisional estadual no Rio de Janeiro. A operação de transporte é considerada de alto risco pela Polícia Penal Federal, órgão responsável pela execução da logística e vinculado ao Ministério da Justiça.

Bacellar está preso desde o mês de março, quando foi alvo da Operação Unha e Carne. A ação investiga o vazamento de informações sigilosas sobre uma operação da Polícia Federal direcionada ao ex-deputado estadual TH Joias. Ao deferir o pedido dos advogados, o ministro Alexandre de Moraes registrou que não persistem os elementos que fundamentaram inicialmente o envio do investigado para uma das cinco penitenciárias federais do país.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais recebeu a notificação da decisão judicial e iniciou a elaboração do plano tático de segurança. O órgão atua na definição do trajeto, no detalhamento das equipes mobilizadas e na escolha da aeronave para o deslocamento. As autoridades federais informaram que ainda não existe uma data oficial definida para a realização do transporte do custodiado entre os dois estados.

Conforme o protocolo da Polícia Penal Federal detalhado durante transmissão da emissora CNN Brasil, o detido fará a viagem em uma aeronave da Polícia Federal. Durante todo o percurso entre o Rio Grande do Norte e o Rio de Janeiro, Bacellar permanecerá com algemas nos pulsos e nos calcanhares, além de manter a cabeça abaixada. A escolta terrestre terá reforço de viaturas da corporação nos trechos de deslocamento entre os aeroportos e as unidades prisionais.

A mudança de unidade representa uma alteração no regime de custódia do ex-parlamentar. O sistema federal impõe regras rígidas de isolamento, com restrições severas para visitas familiares e limitação nos atendimentos prestados pelos advogados de defesa, que ocorrem apenas uma vez por semana.