Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A cerimônia contou com a presença de chefes dos Poderes e marcou a conclusão da tramitação da matéria no Legislativo.

A emenda estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima. O limite passará de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da norma, e cairá para 40 horas após mais um ano, totalizando um período de transição de 14 meses. O texto fixa ainda o teto de oito horas diárias e mantém o valor dos salários.

Durante o evento, o presidente da República defendeu a medida e comparou as críticas atuais à resistência enfrentada por conquistas laborais anteriores. Segundo o mandatário, o objetivo é garantir o descanso sem que ocorra a quebra das empresas.

O presidente do Senado declarou que a pauta gera impactos diretos nas relações de trabalho e amplia o tempo de convivência familiar. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o impacto prático da medida na vida cotidiana da população se sobrepõe aos debates políticos ocorridos durante a tramitação.

A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis e um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão. O texto original foi apresentado em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes.