Congresso aprova obrigatoriedade de exame nacional para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira, 15, a Medida Provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para o exercício da profissão no país. O texto foi votado um dia antes de perder a validade e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão encerra um impasse sobre a condução do exame, definindo que a aplicação permanece sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina.

A proposta original foi enviada pelo governo federal ao Congresso em junho deste ano, em meio a discussões sobre a criação de uma avaliação para recém-formados. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que a medida visa garantir uma formação sólida aos estudantes e assegurar o preparo dos profissionais que atendem a população. O modelo aprovado prevê que a avaliação ocorra em três etapas.

Os estudantes serão testados ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres. A nota final será composta pela média das três fases, com maior peso atribuído à última etapa. Além da avaliação individual, o desempenho dos alunos servirá de base para a fiscalização das universidades, que podem sofrer sanções caso os resultados sejam insatisfatórios.