Balneário Camboriú reduz pela metade imposto sobre imóvel usado para abrir empresa

O município de Balneário Camboriú (SC) quer reduzir de 2% para 1% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrada quando um imóvel é transferido para o capital social de uma empresa, a chamada integralização. Projeto de lei de autoria do Executivo altera a Lei Municipal 4.994/2025, estende de 90 para 120 dias o prazo de registro com alíquota reduzida e tem um custo já calculado: uma renúncia de R$ 2,35 milhões por ano.

Esse número é a metade do que a cidade arrecadou com esse imposto em 2025: foram R$ 4,7 milhões com ITBI de integralização, distribuídos em 360 processos, informou a secretária municipal da Fazenda, Magda Bez. Cortar a alíquota pela metade significa, no papel, abrir mão de um recurso milionário, mas, segundo a pasta, a aposta é que o desconto atraia operações que hoje ficam pelo caminho. "A expectativa é que essas operações sejam levadas a registro tão logo efetivada a integralização que, além da segurança jurídica para o contribuinte, aumenta a arrecadação para o município", afirmou Bez.

A lógica, portanto, é trocar uma alíquota maior sobre poucos por uma alíquota menor sobre muitos. A secretária municipal pontua que a medida responde à reforma tributária, que deve “impactar a arrecadação dos municípios, e estabelecer estratégias para incrementar as receitas próprias é dever da gestão municipal." Bez ressaltou que a cidade revisou as leis tributárias em 2025, além da planta de valores.

O ITBI da integralização entra como mais uma peça desse rearranjo e mira um público específico: o proprietário que decide tirar o imóvel do próprio nome e colocá-lo dentro de uma empresa.