Balneário Camboriú barra arranha-céu de 42 andares para salvar vista de cartão-postal

A cidade de Balneário Camboriú (SC) decidiu impedir a construção de um arranha-céu de 42 pavimentos aos pés da Estrada da Rainha, no Pontal Norte, sem tomar o terreno inteiro. A prefeitura declarou a área de utilidade pública por decreto, limitou a altura das edificações no local a 24,5 metros e vai indenizar a construtora apenas pelo potencial construtivo que ela deixa de erguer. A solução, caracterizada pela administração municipal como inovadora, é a desapropriação do espaço aéreo do imóvel.

O ponto de partida foi o Decreto 13.319/2026, assinado pela prefeita Juliana Pavan (PSD) em junho, que classificou o terreno da construtora Embraed como de utilidade pública. A medida interrompeu a tramitação do projeto Fontainebleau, edifício de 145 metros e 42 pavimentos, aprovado pela gestão anterior em outubro de 2024.

Segundo o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Freitas, o decreto foi necessário para travar o processo antes da última etapa. "O projeto arquitetônico estava aprovado e o processo encontrava-se na fase de emissão do alvará de construção. Caso o alvará fosse concedido, o direito de construir o empreendimento seria consolidado", afirmou.

O secretário sustenta que, sem o alvará, não há direito adquirido à obra. "O entendimento do município é de que, enquanto o alvará não for concedido, não há direito adquirido à construção do empreendimento", reiterou Freitas. Para ele, a prerrogativa do poder público de desapropriar por interesse público prevalece, e a discussão principal passa a ser o valor da indenização.