TSE proíbe interferência da Meta em conteúdos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria unânime de 7 votos a 0 para referendar a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze. A medida determina que a Meta se abstenha de interferir na distribuição de conteúdo político e eleitoral dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro até o encerramento do segundo turno do pleito. O descumprimento da determinação acarreta aplicação de multa diária fixada em 500 mil reais.

A liminar respondia a uma representação protocolada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula. A coligação apontava restrição seletiva na entrega de postagens no Instagram e no Facebook, atingindo publicações tanto do candidato quanto de aliados, além de alegar inobservância de obrigações previstas na legislação eleitoral vigente.

Com a validação da medida cautelar, a empresa detentora das plataformas fica impedida de reduzir o alcance, excluir publicações de mecanismos de recomendação, impor restrições em ferramentas de busca ou alterar métricas de engajamento para os materiais divulgados por quaisquer das duas campanhas envolvidas no processo.