TCU sugere corante no etanol hidratado para impedir falsificação de bebidas

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude obrigar a adoção de corantes e substâncias amargas no etanol hidratado, com o objetivo de impedir a fabricação de bebidas alcoólicas clandestinas. A recomendação foi sugerida por uma auditoria encomendada pelo presidente da Corte, que constatou uma série de falhas na maneira como o governo federal fiscaliza o setor. Hoje, o etanol anidro, utilizado na mistura da gasolina, já deve ser tingido de laranja.

Já o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, deve ser incolor. Nenhum combustível possui exigências quanto a substâncias amargas. A auditoria considerou a adoção da mesma medida na União Europeia, que obteve resultados favoráveis no combate às fraudes.

Para o órgão, tal mudança é necessária por conta da insuficiência dos mecanismos de verificação adotados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A fiscalização focou nos riscos à saúde do consumidor, analisando os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, inteligência fiscalizatória e coordenação interinstitucional. As informações analisadas correspondem aos anos de 2023 a 2025, abrangendo o período da crise de intoxicação por metanol.