Tarcísio sanciona pacote para educação que inclui hino nacional em escolas

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (17), quatro leis voltadas para a educação estadual. Os projetos tratam da obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas, da instituição de um perímetro de proteção escolar, da criação de um programa de combate à pedofilia e exploração sexual e da amamentação em creches. O hino nacional, agora, precisa ser executado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas públicas e privadas de todo o estado, sempre antes das aulas.

O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais Lucas Bove (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania). A norma complementa a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira do Brasil nas mesmas instituições de ensino. O hino deve ser cantado.

Já a proposta da deputada Graciela (PL), agora transformada em lei, diz respeito apenas às escolas públicas estaduais. A norma fixa em 100 metros o chamado "perímetro de proteção escolar". Neste perímetro, seriam executadas "ações de prevenção".

O texto, porém, não cria obrigações de patrulhamento ou medidas específicas, citando apenas que as "ações de prevenção" combaterão a venda de substâncias proibidas a crianças e adolescentes e "outros tipos de ameaças diversas que possam afetar a segurança da comunidade escolar".