Supremo Tribunal Federal ordena devolução de salários que superam teto em sete TJs

Por Gazeta do Povo Lab Por Rafael Fantin 14/08/2026 às 15:03 O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou nesta quinta-feira (13) que magistrados de sete estados e do Distrito Federal identifiquem e devolvam valores pagos acima do teto constitucional. A decisão busca verificar se os tribunais estão cumprindo o limite de gastos, após levantamentos apontarem pagamentos de penduricalhos que elevaram rendimentos mensais para até R$ 495 mil em alguns casos. Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, o chamado teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

No entanto, uma decisão recente do próprio STF permitiu que certas verbas extras, como auxílios e indenizações, cheguem a até 70% acima desse valor, criando um novo limite de cerca de R$ 78,8 mil. O problema enfrentado agora é que muitos tribunais estaduais autorizaram pagamentos que superam até mesmo essa nova margem ampliada, o que motivou a intervenção rigorosa da Suprema Corte para reaver os recursos públicos excedentes. Levantamentos revelaram situações extremas de pagamentos no Judiciário.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, um magistrado aposentado chegou a receber R$ 495 mil em um único mês, o maior valor registrado no país naquele período. Já no Paraná, houve registro de um contracheque de R$ 90,3 mil. As justificativas dos tribunais variam entre restituições de impostos antigos e o acúmulo de funções, mas a falta de um padrão claro no uso das chamadas 'rubricas' — os nomes dados a cada benefício no holerite — dificulta a fiscalização e a transparência sobre o destino do dinheiro.

Penduricalhos são benefícios extras somados ao salário base, como auxílio-moradia, férias não usadas convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço. A grande polêmica atual gira em torno da recriação do 'quinquênio', um bônus de 5% a cada cinco anos de trabalho. Embora tenha sido extinto há duas décadas, ele voltou sob o nome de 'parcela de valorização por antiguidade'.

Críticos afirmam que rotular bônus salariais como verbas indenizatórias é uma manobra para furar o teto, pois indenizações servem apenas para repor gastos do trabalhador e não deveriam ser usadas como renda extra. O impacto financeiro é bilionário. Um estudo indicou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Brasil pagou R$ 20 bilhões apenas em valores que superam o teto constitucional.

Esse gasto beneficia apenas cerca de 1% do funcionalismo, enquanto metade dos servidores recebe até R$ 4.034,00. Além do custo direto, especialistas alertam para o 'efeito cascata': quando juízes e promotores ganham um novo benefício, outras categorias do serviço público passam a exigir o mesmo tratamento, gerando uma pressão financeira constante e sistemática sobre o orçamento do governo federal e dos estados.

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