STF ordena prisão de condenada a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu ordem de prisão contra Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos. A decisão visa o início do cumprimento da pena de 14 anos de reclusão imposta à ré por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A determinação foi encaminhada à Polícia Federal na quarta-feira, 7 de outubro, após o trânsito em julgado da condenação, fase em que não há mais possibilidade de recurso.

Nailze residia em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, e cumpria medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher havia sido detida originalmente em 9 de janeiro de 2023, nas proximidades do Quartel-General do Exército, na capital federal. O ministro determinou que o regime de cumprimento da pena seja o fechado, com o abatimento do período em que a condenada permaneceu presa preventivamente. Além disso, o magistrado ordenou a realização de exames médicos oficiais antes do ingresso no sistema prisional.

A condenação foi proferida pelo plenário virtual do STF em julgamento ocorrido entre 15 e 22 de maio deste ano. A sentença totaliza 14 anos de prisão, divididos em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além da aplicação de cem dias-multa. A ré foi considerada culpada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tribunal estabeleceu ainda uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser pago de forma solidária pelos condenados pelos atos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em abril de 2023 e ampliada em julho de 2024, após análise de arquivos encontrados no celular da ré. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, vídeos gravados pela mulher dentro do Senado e na área externa do Congresso foram utilizados como prova.

O julgamento seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição, enquanto Luiz Fux apresentou divergência parcial e Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.