Ex-chefe da AGU é condenado por agressão em SP

A Justiça de São Paulo condenou nesta quarta-feira (7) o procurador federal José Roberto de Souza, ex-chefe da Advocacia-Geral da União em São José do Rio Preto, por agressões cometidas contra a ex-esposa e o enteado. O crime ocorreu em 13 de julho de 2021, na residência do casal localizada no município de Mirassol.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o réu desferiu um chute na perna direita da ex-companheira, derrubando-a, e em seguida passou a esganá-la e a desferir socos. A vítima sofreu fraturas no joelho e na tíbia, o que exigiu intervenção cirúrgica e tratamento contínuo. O filho dela, que era menor de idade na época, tentou intervir ao ouvir os gritos e foi atingido com socos no rosto. Ambas as vítimas receberam ameaças de morte.

A defesa do réu alegou legítima defesa e ausência de dolo, sustentando que os ferimentos decorreram de uma queda acidental motivada por ciúmes. O magistrado rejeitou a argumentação com base na coerência dos depoimentos das vítimas, no laudo pericial e na ausência de marcas de defesa no corpo do acusado. Os crimes de ameaça e agressão leve prescreveram durante a tramitação, e o processo prosseguiu pelo crime de lesão corporal.

O réu recebeu pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto, com direito de recorrer em liberdade, além da obrigação de pagar indenização mínima de R$ 50.000,00 por danos morais. A sentença negou a conversão da pena privativa em restritiva de direitos e o benefício da suspensão condicional da pena. A defesa foi procurada pela imprensa para comentar o caso e o espaço segue aberto.

Na mesma data da sentença, o Ministério Público interpôs recurso de apelação para solicitar o aumento da punição aplicada. Em setembro de 2021, o servidor havia solicitado aposentadoria, deferida pela AGU após o preenchimento dos requisitos legais, momento em que o procedimento disciplinar interno foi arquivado.