STF mantém prisão de Thiago Rangel e barra revisão pela Alerj

Este conteúdo foi atualizado Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não tem poder para decidir sobre a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), um dia após a determinação da prisão.

Nela, Moraes reconheceu que a jurisprudência do Supremo prevê a imunidade parlamentar, mas opinou que a norma não seria mais válida, uma vez que "seu espírito acabou sendo corrompido", servindo como forma de garantir a impunidade.