Senado aprova lei que reforça penalidade a estupro de vulnerável após caso de MG

O Senado aprovou um projeto de lei que endurece a aplicação de penas para o crimes de estupro de vulnerável, deixando claro que a punição deve ocorrer independentemente da experiência sexual da vítima ou de eventual gravidez decorrente da violência. A proposta segue agora para sanção presidencial após ter sido aprovada em votação simbólica e já ter passado pela Câmara dos Deputados. A medida ganhou força após a repercussão de um caso em Minas Gerais em que um homem de 35 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça sob o argumento de que houve “formação de família” com uma menina de 12 anos.

A decisão gerou forte reação e acabou sendo revertida no mesmo dia, com a prisão do acusado e da mãe da vítima nesta quarta (25). Pela legislação brasileira, o estupro de vulnerável é caracterizado quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentir, sendo irrelevante qualquer tipo de autorização ou histórico sexual. A nova redação reforça esse entendimento ao impedir interpretações judiciais que relativizem a vulnerabilidade da vítima em situações específicas.