Receita integra controle de cota de US$ 500 em Foz: quem usar em outro lugar não poderá usar na fronteira

A Receita Federal integrou nacionalmente o sistema de controle de cotas de compras em Foz do Iguaçu (PR). Na prática, isso significa que quem usar a cota de US$ 500 em outro estado ou em um aeroporto não poderá utilizá-la novamente ao cruzar a fronteira com o Paraguai dentro do período de 30 dias — o registro agora é compartilhado entre todas as unidades da Receita no país. Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp "Não houve nada de diferente na fiscalização.

O que mudou foi a integração dos sistemas", afirmou o delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Cezar Augusto Vianna. Segundo ele, o registro do uso da cota já era feito de forma experimental na cidade há anos, mas agora funciona de maneira nacional. A mudança provocou dúvidas entre moradores e trabalhadores informais que transportam mercadorias do Paraguai.

A Receita esclarece que o direito à cota de compras permanece o mesmo — US$ 500 a cada 30 dias para quem entra por via terrestre. Mas se a pessoa for abordada novamente dentro desse período, terá que pagar imposto sobre as mercadorias, mesmo que o valor esteja dentro do limite, pois o benefício já foi usado. Além disso, um sistema nacional passou a cruzar informações para identificar indícios de finalidade comercial: frequência de travessias, quantidade e tipo de mercadorias, existência de CNPJ ativo e outros dados cadastrais.

O objetivo é diferenciar o consumidor eventual do "sacoleiro" que atravessa a fronteira repetidamente para abastecer comércio informal.