Por que Ratinho Junior não finalizará privatização de empresa de dados

O cenário estava todo montado e a foto praticamente pronta. Seria um quase um repeteco das mais de 20 vezes em que Ratinho Junior (PSD) bateu o martelo na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ao longo dos quase oito anos como governador do Paraná. A última batida estava marcada para 17 de março, mas a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) não será concluída por ele.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp A Celepar foi a primeira empresa pública estadual de Tecnologia da Informação do Brasil, fundada em 1964, e é responsável pela gestão de uma série de dados digitais dos paranaenses, como nota de estudantes da rede pública de ensino, históricos médicos do SUS, infrações de trânsito, quitações de impostos e taxas. A empresa também faz a gestão de dados de secretarias estaduais, como Segurança Pública, Fazenda e Previdência. Ratinho Junior está prestes a se desincompatibilizar do cargo para concorrer a presidente da República nas eleições de 2026.

A tendência é que ele seja confirmado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como candidato ainda neste mês — ele é o favorito na corrida interna do partido, contra Eduardo Leite (PSD-RS) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). A data-limite para desincompatibilização é 4 de abril. A privatização da Celepar seria um dos últimos atos dele como governador do Paraná, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, seguida por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, suspendeu e deixou o governo estadual sem perspectivas de quando — e se — poderá retomar o processo de desestatização.

Há a possibilidade, inclusive, de que o assunto fique para o governador que for eleito em outubro deste ano. Dependendo de quem vencer a disputa, a privatização pode ser sepultada independentemente da Justiça. A batida de martelo na B3 se tornou um símbolo de Ratinho Junior, que acenou diversas vezes à iniciativa privada com a venda de empresas públicas, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Ligga (ex-Copel Telecom), os contratos de parcerias público-privadas da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), além de concessões de rodovias e de terminais e canal de acesso do porto de Paranaguá.

“Me orgulho de ser o governador que nos últimos sete anos mais esteve presente na Bolsa de Valores fazendo concessões, privatizações e PPPs”, chegou a dizer no ano passado. A Celepar, porém, não vai para a conta dele, apesar de Ratinho Junior ter iniciado o processo e quase tê-lo levado ao fim. O governador paranaense correu o quanto pôde.

Ele conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 12 dias, um período mais rápido que o normal. Isso ao mesmo tempo em que a empresa de consultoria Ernst & Young já desenhava a modelagem da desestatização. O plano inicial era concluir a privatização ainda em 2025, mas uma série de contestações na Justiça impediram o cronograma.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acabaram segurando o processo. O TCE-PR chegou a travar a desestatização por mais de quatro meses antes de liberá-la em janeiro deste ano, com aval do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). E logo que o governo do Paraná marcou o leilão, com valor mínimo de R$ 1,3 bilhão, o STF entrou em cena a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o PT e o PSOL haviam protocolado ainda em 2025.

Em 22 de fevereiro, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o processo pedindo uma série de informações para julgar o mérito posteriormente. Na decisão, Dino citou um “indesejado cenário de insegurança jurídica, inclusive para os futuros participantes da desestatização” e disse que privatizar uma empresa como a Celepar não é “uma operação corriqueira de mera alteração do controle acionário de empresa que atua em um determinado ramo comercial.” Para dar seguimento ao julgamento, o ministro do STF pediu que o governo do Paraná elaborasse um “relatório de impacto à proteção de dados pessoais” e enviasse para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para “fins de análise e sugestões de padrões e de boas práticas, em estrita consonância com os princípios da responsabilização e da prestação de contas quem informam as atividades de tratamento de dados.”

O governo Ratinho Junior fez um gesto ao STF ao mandar um projeto para a Assembleia Legislativa para alterar a lei de privatização da Celepar, ampliando as atribuições do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI), especialmente na fiscalização do tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à segurança pública. Além disso, o novo texto permite que o CGD-SI exerça poderes fiscalizatórios diretos sobre atividades que envolvam dados durante e após o processo de desestatização da Celepar. Os deputados estaduais aprovaram a alteração da lei em 10 de março, quatro dias após o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista, paralisando totalmente o julgamento no STF e o processo de privatização por até 90 dias.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o governo do Paraná, que informou que vai aguardar uma decisão do STF para dar seguimento ao processo de privatização.