Por que o governo resiste em classificar facções como terroristas?

Por Gazeta do Povo Lab Por Aiuri Rebello 24/02/2026 às 17:10 Neste início de 2026, o Congresso Nacional vive um impasse sobre o combate ao crime organizado. O governo Lula e a oposição divergem sobre o enquadramento de facções como grupos terroristas, travando projetos como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública em Brasília. O grande nó é a tentativa da oposição de classificar facções criminosas como grupos terroristas.

Enquanto parlamentares de direita defendem essa medida para endurecer punições, o Governo Federal considera essa possibilidade uma 'linha vermelha' que não deve ser cruzada, pois mudaria radicalmente o tratamento jurídico dado a esses grupos. O argumento central é que o terrorismo exige motivação política, religiosa ou ideológica para ser configurado, conforme leis brasileiras e tratados internacionais. As facções brasileiras funcionam como 'empresas do crime', focadas em lucro e domínio de território comercial.

Para o Planalto, abrir essa brecha na lei poderia criar um precedente perigoso contra movimentos sociais no futuro. Especialistas alertam que tratar problemas criminais internos como terrorismo pode afastar investidores estrangeiros. O país ficaria sujeito a sanções internacionais contra empresas e o sistema bancário, além de abrir brechas para interferências militares externas sob a justificativa de combate ao terror global, o que afetaria a soberania nacional.

O projeto busca aumentar as penas para líderes de grupos criminosos para até 60 anos, tornando mais rígidas as regras para a progressão de regime (quando o preso passa para o semiaberto). Ele foca em asfixia financeira e investigações mais profundas, mas o texto segue parado na Câmara após sofrer diversas alterações no Senado. A PEC é a principal aposta do governo para centralizar o combate ao crime, transformando a PRF em uma polícia ostensiva federal.

No entanto, governadores de estados importantes resistem à ideia, temendo perder autonomia sobre suas próprias polícias estaduais e enxergando a proposta como uma ingerência indevida da União. Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.