PGR pede ao STF a extinção de pena de ambulante condenado pelos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a extinção da pena de Davi Torres, ambulante condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O órgão manifestou-se favorável após reconhecer a quitação da multa aplicada e o cumprimento das sanções alternativas determinadas pela Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes manteve anteriormente a cobrança de quase 16 mil reais, valor que foi quitado por meio de uma campanha de arrecadação financeira organizada por terceiros e entregue pela defesa ao tribunal em 1 de outubro.

Torres recebeu condenação de um ano em regime aberto pelo crime de associação criminosa, pena substituída por 225 horas de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, proibição de uso de redes sociais, restrição de circulação e retenção de passaporte.

A punibilidade relativa ao crime de associação criminosa foi declarada extinta em 27 de julho pelo ministro relator, após o cumprimento das medidas alternativas ser atestado pelo juízo de fiscalização.

Residente no Distrito Federal e pai de seis filhos, o condenado é aposentado por invalidez e complementava a renda com a venda de doces, atividade interrompida em decorrência de sequelas e problemas neurológicos causados por hanseníase.