Ação no STF questiona feriado de Nossa Senhora Aparecida

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal questiona a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. O processo foi apresentado pelo advogado Ralph Anzolin Lichote, que atuou na direção do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro. A iniciativa tramita na Corte como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

A medida judicial foi ajuizada em dezembro de 2020 por meio da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote atuava como vice-presidente na época. O partido político não consta formalmente como autor da ação judicial. Registros públicos apontam que o advogado ocupou a vice-presidência do diretório municipal da legenda em Itaperuna e integrou o diretório estadual fluminense entre 2006 e 2009.

Em 2016, ele também recorreu à Justiça para tentar impedir o depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva em investigações da Operação Lava Jato. No documento enviado ao tribunal, a entidade argumenta que a Lei 6.802 de 1980 contraria o princípio da laicidade estatal.

A norma estabeleceu a data como feriado nacional com o objetivo de promover culto público e oficial à padroeira do país.