Pedágio free flow enfrenta resistência política e preocupa setor de transporte no Paraná

O sistema de pedágio eletrônico free flow, adotado como padrão nas novas concessões rodoviárias pelo governo federal, enfrenta resistência política e gera preocupação no setor de transportes do Paraná. O modelo elimina praças de pedágio e realiza a cobrança automática por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias. Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp A Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu o tema em audiência pública, realizada em 24 de março, um mês após o início da cobrança automática no sudoeste do estado.

Parlamentares relataram valores incorretos, falhas de sinalização, dificuldade para localizar pontos de pagamento, ausência de integração entre concessionárias e risco de penalidades sem intenção de inadimplência. Dados apresentados na audiência apontam mais de 3 milhões de multas no país, associadas a falhas do sistema em diversos estados. Um dos relatos cita um motorista que recebeu cobrança de R$ 68,80 ao passar por pórtico em Santa Lúcia (PR), embora o valor correto fosse R$ 18,10.

A concessionária EPR Iguaçu, responsável pelo trecho, informou que o sistema classificou o veículo como ônibus. Um grupo com mais de 20 deputados estaduais protocolou, duas ações na Justiça Federal, contra a cobrança free flow no Paraná. A última, protocolada em 16 de março, pede a suspensão da cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico no Lote 6 das rodovias do Paraná.

A concessão, administrada pela EPR Iguaçu, possui 662 quilômetros e inclui trechos das rodovias federais BR-163/277/PR e das rodovias estaduais PR-158/180/182/280/483. Os pórticos operam desde 23 de fevereiro em Vitorino (PR-280), Ampére (PR-182) e Lindoeste (BR-163), com tarifa integral. "Protocolamos uma ação pedindo a suspensão da cobrança pelo sistema free flow nesses pórticos.

Desde o início da operação, falhas vêm sendo registradas, e estamos solicitando a suspensão imediata até que esses erros sejam corrigidos", afirmou o deputado estadual Evandro Araújo (PSD). "Há um risco iminente de aplicação de multas e pontos na CNH de quem não pagar os pedágios, sendo que muitas pessoas ainda não têm informação adequada sobre como realizar esse pagamento", acrescentou. Os parlamentares apontaram risco de inadimplemento sistemático, com impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Eles solicitaram tutela de urgência para suspender a implantação e a cobrança até adequação à legislação. “O que estamos fazendo é buscar uma decisão judicial para garantir justiça. Já tivemos muitas decepções em relação a esse tema no passado, mas esperamos que o judiciário avalie essa ação com responsabilidade e compromisso com o interesse público.

Também vamos analisar essa mesma situação nos demais lotes em que haja instalação de pórticos nas mesmas condições”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).