Padilha defende restrições a apostas eletrônicas durante audiência no STF

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira, 3 de novembro, em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que o combate às apostas eletrônicas busca proteger torcedores, funcionários de equipes, dirigentes esportivos e mulheres. O evento no STF reúne autoridades e especialistas para analisar os impactos sociais e jurídicos do setor no país.

De acordo com o integrante do governo federal, o vício em jogos virtuais não se restringe a um grupo específico e atinge diversas classes sociais. Padilha afirmou durante o depoimento aos ministros que trabalhadores da área esportiva e gestores de futebol também entraram em situação de compulsão, o que exige a oferta de assistência pública de saúde para esses cidadãos.

Em sua manifestação, o titular da pasta respondeu às alegações de representantes de clubes de futebol sobre os impactos financeiros da proibição nas contas das equipes. O ministro pontuou que 65% das mulheres que enfrentam dependência em apostas sentem vergonha de procurar atendimento na rede pública de saúde, mesmo nos casos em que já reconhecem a existência do problema.

A audiência pública foi convocada por solicitação da Advocacia-Geral da União, de entidades participantes e das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027. O debate abrange a Medida Provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a interrupção das operações de plataformas de apostas em território nacional.

O ministro Luiz Fux é o relator das ações judiciais que tratam da regulamentação das apostas esportivas e loterias no tribunal. Os dados e argumentos apresentados durante as sessões públicas servirão para subsidiar os integrantes da corte no julgamento das diferentes etapas dos processos relativos ao setor.