MPF cobra Dnit por instalação de novos radares em rodovias de Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais de Santa Catarina. A medida ocorre após a divulgação de informações sobre o início da operação de mais de 80 equipamentos nos próximos meses. Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o objetivo é verificar a regularidade técnica dos equipamentos e a transparência nos critérios utilizados para a definição dos locais de fiscalização.

Com o ato, foram expedidos ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando detalhes sobre o número exato e a localização dos dispositivos. O MPF busca esclarecer se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou ativamente dos estudos de viabilidade e de "criticidade", termo técnico que define os locais com maior risco de acidentes e que, portanto, justificariam a presença de um radar. Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, o Dnit informou que o plano de fiscalização eletrônica é mais abrangente do que o inicialmente previsto pela procuradoria.

Segundo a autarquia, o novo contrato, assinado em novembro de 2025, prevê a instalação escalonada de 201 pontos de fiscalização, totalizando 321 faixas de trânsito monitoradas em solo catarinense. "Atualmente, 80 pontos (129 faixas) encontram-se em fase de elaboração dos estudos técnicos pela empresa contratada, enquanto outros 47 pontos (72 faixas) já se encontram em fase de instalação dos dispositivos", informou o Dnit. Como a autorização para as instalações foi emitida ao longo de janeiro, a previsão do órgão é que os primeiros equipamentos comecem a operar efetivamente no mês que vem.

No caso dos trechos das rodovias federais operados por concessionários, como na BR-101 e 116, a responsabilidade de instalar, operar e monitorar o funcionamento dos radares serão das empresas.