MP denuncia ex-secretário de Florianópolis e mais 17 por desvio de verba

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou na última sexta-feira (20) uma denúncia criminal contra 18 pessoas investigadas na operação Presságio. O grupo é acusado de integrar uma organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. O ex-secretário da pasta e ex-vereador Edmilson Carlos Pereira Júnior, conhecido como Ed Pereira, foi apontado pelo órgão como idealizador do esquema e chegou a ser preso preventivamente em maio de 2024.

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, que representa o ex-secretário, afirma que soube a respeito da conclusão do MP-SC pela imprensa e que não recebeu notificação para que possa se manifestar preliminarmente no processo. De acordo com a denúncia, os atos de corrupção tiveram início em 2019 e se estenderam por diversos projetos financiados pela pasta. A investigação, conduzida pela Polícia Civil desde 2021 e ampliada em 2023, aponta que a organização utilizava termos de fomento e parcerias com organizações sociais para mascarar a retirada de verbas.

A Promotoria descreve que o grupo mantinha uma hierarquia dividida em quatro níveis: liderança, setor financeiro, setor operacional e "laranjas". Segundo o MP-SC, a organização funcionava com uma lógica empresarial voltada ao desvio sistemático de verbas. O método consistia na elaboração de projetos sociais fictícios e na utilização de notas fiscais falsas para justificar repasses, conforme a investigação.

Apenas uma fração dos valores destinados às entidades era efetivamente aplicada nas atividades previstas e o restante retornava aos envolvidos por meio de saques em espécie, depósitos fracionados e transferências diretas, estratégia utilizada para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a origem ilícita dos ativos.