Movimento mantém invasão a prédio federal e governo Lula segue sem agir

Um imóvel do governo federal na avenida Nove de Julho, 611, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, permanece ocupado pela Frente de Luta por Moradia (FLM) enquanto INSS, Ministério da Saúde e Secretaria do Patrimônio da União se revezam em explicações sobre por que nenhum deles tomou providências para reintegrar o bem. A ocupação, feita por famílias sem-teto organizadas pelo movimento, não é novidade. Em 2023, uma ação policial foi desencadeada para retirar o grupo do mesmo prédio, mas a Frente de Luta por Moradia voltou.

Na noite do dia 25 de janeiro de 2026, mais de 100 pessoas ocuparam novamente o imóvel. Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada, houve relatos de danos materiais e um segurança teria sido agredido ao tentar barrar a entrada. Todos os ocupantes foram retirados, mas o movimento retornou dias depois e permanece no local até hoje, sem que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha tomado qualquer medida judicial para retomar o imóvel.

O prédio pertence formalmente ao INSS, mas a gestão foi transferida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o imóvel cedido ao Ministério da Saúde. Essa cadeia de responsabilidades divididas é, de acordo com os próprios órgãos, o principal motivo pelo qual nenhuma ação judicial de reintegração de posse foi movida até agora. Quando a reportagem da Gazeta do Povo procurou o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a resposta foi que o prédio "pertence ao INSS, que deve responder pelas questões legais envolvendo sua ocupação".

O INSS, por sua vez, explica que notificou o Ministério da Saúde em agosto de 2025, ou seja, há mais de seis meses, pedindo informações básicas como a data da invasão, se havia bens do ministério no local e se algum boletim de ocorrência havia sido registrado. De acordo com o instituto, não houve resposta, "apesar das reiterações". Apenas no início de março de 2026 o INSS encaminhou o caso à sua Procuradoria Federal para que medidas judiciais fossem analisadas.

Enquanto isso, o Ministério da Saúde afirma que as tratativas estão sendo conduzidas pela SPU e que mantém "diálogo com as lideranças do FLM" e com "acesso livre ao prédio e ao acervo de documentos". A pasta também informa que as atividades administrativas já haviam sido transferidas para outro edifício antes da ocupação por "critérios de economicidade" e que as funções do ministério "seguem normalmente".