Mirabolante? Presidenciáveis propõem extinção de cidades, R$ 1 mil por bebê e políticos obrigados a ir no SUS

Nem só más ideias são encontradas nos momentos mais polêmicos dos planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. Algumas iniciativas propostas até são interessantes, mas são tão mirabolantes ou idealistas que, pelo menos em um futuro próximo, são avaliadas como tendo chance zero de vingarem e serem adotadas no Brasil. Um exemplo é a obrigatoriedade dos políticos e suas famílias de utilizarem apenas o atendimento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), proposta pela candidata Samara Martins (UP).

"Defendemos que governantes e legisladores utilizem a educação e a saúde pública”, afirma o plano de governo da candidata de esquerda. "Quem governa e decide quanto será investido no SUS e nas escolas públicas deve conhecer diretamente esses serviços e ter interesse concreto em garantir que funcionem com qualidade.” O texto proposto sobre o tema completa com: "É absurdo que os governantes sigam usufruindo de serviços inacessíveis à maioria.

Os políticos eleitos devem estar submetidos à mesma realidade e aos mesmos serviços que eles administram e destinam ao povo brasileiro”, completa o programa da candidata da UP. O raciocínio pode ter seus méritos e possui potencial de amplo apelo popular, mas no plano de governo não há nenhuma palavra sobre como seria possível implementar a medida ou obrigar os políticos a isso. Falta combinar com os políticos de todos os matizes ideológicos de todas as esferas, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.

Para obrigar legalmente os políticos a utilizarem exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e as escolas públicas, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) específica. A PEC precisa do voto de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada casa. Se uma lei comum fosse aprovada hoje, provavelmente seria imediatamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar princípios fundamentais da Constituição — mesmo uma PEC específica aprovada correria esse risco.

O artigo 5º garante que o cidadão (incluindo o político) tem o direito de escolha sobre o próprio corpo, tratamentos e prestadores de serviços de saúde. Impedir um grupo de cidadãos de acessar a rede privada violaria o princípio de igualdade civil. A iniciativa privada na saúde é livre e garantida pela Constituição.

Proibir por lei que um cidadão compre um serviço privado legalizado infringe a ordem econômica do país. Por fim, como qualquer alteração nesse sentido teria de ser feita e aprovada por ampla maioria dos políticos no Congresso Nacional, justamente parte do grupo diretamente afetado pela medida, ou seja, a chance de que o assunto prosperasse seria praticamente nula.