Ministério da Fazenda publica edital para leilão de dívidas do Desenrola 3.0

O Ministério da Fazenda oficializou, por meio da Portaria 3.127 publicada em edição extra do Diário Oficial da União, as regras para o procedimento de aquisição de créditos do programa Desenrola Brasil 3.0. O documento estabelece os critérios para a realização de leilões públicos destinados a quitar dívidas de pessoas físicas inadimplentes.

O edital de manifestação de interesse nº 1 está disponível para bancos, credores e fundos que pretendem participar da iniciativa. Conforme o texto oficial, o prazo para o envio das informações de interesse segue aberto até as 23h59 do dia 30 de outubro. O objetivo desta etapa é coletar dados para estruturar a operacionalização dos leilões, que preveem um deságio mínimo de 90% sobre os valores devidos.

Segundo o ministro Dario Durigan, a fase atual é voltada exclusivamente para a organização das instituições financeiras. Os participantes deverão detalhar o volume exato das dívidas sob sua custódia, segregando os dados por faixas de rendimento dos devedores. O prazo para a apresentação desse detalhamento é de cinco dias úteis após a manifestação de interesse.

Durigan afirmou que o governo busca, com a medida, mapear o cenário antes da realização efetiva do leilão. O ministro destacou que o chamamento não é endereçado às famílias ou microempreendedores neste momento, mas sim aos credores, para que organizem suas carteiras conforme as diretrizes estabelecidas pelo programa.