Manifestação na USP critica atuação do STF e defende código de ética no Judiciário

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, foi palco nesta segunda-feira (2) de um ato cívico que reuniu juristas, empresários e representantes da sociedade civil em crítica aberta à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o lema "Ninguém Acima da Lei", o evento defendeu a adoção de um código de ética para ministros da Corte e maior transparência institucional no Judiciário. O ato uniu instituições e Organizações Não Governamentais (ONGs) em sua grande maioria progressistas, mas também apartidárias e plurais e definidas pelos participantes como elite econômica e intelectual.

No dia seguinte ao ato realizado pela direita na avenida Paulista contra o STF, o evento consolidou a amplificação das críticas ao Judiciário a segmentos que vão além dos conservadores. Estiveram presentes e discursaram representantes de 12 instituições, como as ONGs Educafro, Transparência Brasil, Transparência Internacional, Instituto Ethos e Plataforma Justa. "É uma composição de vários setores mandando um recado para os tribunais superiores de que a sociedade quer ter um Judiciário transparente, íntegro e negociável, e quer uma resposta", disse Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil.

Houve uma escalada de uma série de acontecimentos no Judiciário que foram minando a nossa confiança, mas chegamos numa crise sem precedência com o escândalo do Banco Master. Isso abalou muito a última instância do Judiciário, que é o tribunal mais importante do país”, complementou Sakai. Também discursaram os empresários Pedro Parente, presidente do Conselho de Administração da BRF e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, e Fábio Barbosa, presidente do Conselho de Administração da Natura.

De acordo com os participantes, a escolha do local foi simbólica. Tradicional espaço de manifestações políticas e debates institucionais, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP foi cenário, ao longo da história, de atos em defesa da redemocratização durante o regime militar. Mais recentemente, em 2022, o local foi palco do lançamento da "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", com preocupações com os ataques ao sistema eleitoral e que teve assinatura do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A gente decidiu manter nesse salão de atos, menos porque a gente pretendesse fazer uma grande manifestação, mas porque essas paredes têm história de respeito à democracia, ao Estado de Direito, tem um simbolismo que nós buscamos e nos movimenta mais", disse Zeca Martins, coordenador do movimento Derrubando Muros. O edifício também concentra vínculos diretos com a cúpula do sistema de Justiça. É na instituição que leciona o ministro do STF Alexandre de Moraes, professor titular de Direito Eleitoral.

Já o ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é professor sênior na pós-graduação em Direito do Estado. Durante o encontro, foi lido por frei David, diretor executivo da Educafro, a íntegra do manifesto "Ninguém Acima da Lei – Uma justiça transparente e íntegra é inegociável", elaborado por entidades civis, jurídicas e empresariais. O documento sustenta que a democracia não se sustenta apenas pelo voto, mas depende da confiança pública nas instituições, especialmente no sistema de Justiça, e alerta para o risco de erosão da legitimidade democrática diante da percepção de privilégios, conflitos de interesse e ausência de padrões claros de conduta no topo do Judiciário.

Os signatários afirmam que episódios recentes envolvendo supersalários, impactos bilionários no orçamento público, comportamentos considerados inadequados e relações pouco transparentes entre magistrados e agentes privados geraram perplexidade social. O texto menciona o caso do Banco Master e sustenta que a resistência à criação de regras formais de conduta não fortalece a independência judicial, mas amplia a desconfiança da sociedade. O manifesto propõe a criação de um código de conduta para os ministros das cortes superiores, com regras claras sobre agendas, participação em eventos, impedimentos, conflitos de interesse e relações com o setor privado.

Os organizadores reiteraram que independência judicial não se confunde com ausência de controle republicano e não pode servir de escudo para práticas incompatíveis com os princípios constitucionais. "Não se trata de atacar o Judiciário, mas de resgatar sua credibilidade", diz o texto final do manifesto, que conclui com a defesa de que, em uma República, ninguém pode estar acima da lei.