Lei de naming rights pode inflar valor de concessões em SP e atrair empresas para ativos públicos

Uma lei sancionada pelo governo de São Paulo pode mudar o cálculo econômico de futuras concessões de ativos públicos no estado. A legislação autoriza a cessão de direitos de nome, os chamados naming rights, em equipamentos e eventos públicos estaduais, abrindo uma nova fonte potencial de receita para concessionários. Na avaliação do governo paulista, ao enxergar a possibilidade de monetizar a marca do espaço, empresas tendem a oferecer lances mais altos em processos licitatórios.

A norma foi sancionada em março, mas ainda depende de regulamentação do Executivo estadual para entrar em operação. O caso mais concreto para avaliar o impacto da lei é a proposta de concessão do Complexo do Ibirapuera. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu consulta pública no final de março para a concessão de uso do complexo e da Vila Olímpica Mário Covas, área de cerca de 91,8 mil metros quadrados.

A consulta vai até sexta-feira (24). A proposta prevê qualificação e ampliação do uso, mantendo a vocação esportiva e pública do espaço. A inclusão de naming rights como parte do modelo econômico da concessão ainda não está definida, mas o complexo já é citado como exemplo do tipo de ativo que pode se beneficiar da nova legislação.

"A empresa que leva essa concessão está disposta a pagar muito mais se puder vender os naming rights", afirmou o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), autor do projeto que originou a lei. De acordo com Siqueira, o mesmo raciocínio vale para outros ativos de alta visibilidade e circulação, como auditórios, laboratórios e bibliotecas de universidades, andares ou pavimentos de hospitais e instalações esportivas.