Justiça suspende lei que alterava feriado de aniversário de Maringá

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, nesta quinta-feira (23), em decisão liminar, os efeitos da Lei Municipal nº 12.155/2026, que alterava a data do feriado de aniversário de Maringá neste ano. A decisão é do desembargador relator Sergio Luiz Kreuz e atende a um questionamento sobre a legalidade da mudança, que previa a transferência da comemoração do dia 10 (domingo) para o dia 11 de maio (segunda-feira).

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp A mudança, que permitia a comemoração do aniversário em um dia útil, foi aprovada no dia 14 de abril pela Câmara de Vereadores de Maringá. Pela regra local, quando 10 de maio cai em um domingo, a data é mantida. No entanto, os vereadores aprovaram a alteração para a segunda-feira, com o objetivo de ampliar o descanso e as celebrações.

Contudo, a transferência do feriado não agradou a todos os setores. Na quarta-feira (22), a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) emitiu um comunicado afirmando que a mudança no calendário oficial tem potencial de geração de impactos para micro e pequenas empresas, além de argumentar sobre elevação de custos operacionais e redução da produtividade. Uma estimativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) também apontou cálculo de que a alteração pode gerar perdas de aproximadamente R$ 63 milhões, principalmente pela paralisação de atividades em um dia útil.