Justiça proíbe deputado estadual de entrar em prédios públicos da Bahia sem agendamento

A Justiça da Bahia proibiu o deputado estadual Diego Castro (PL-BA) de entrar em estabelecimentos de ensino "sem prévia autorização e agendamento formal com a respectiva direção". Mesmo nos casos autorizados, ele está impedido de fotografar, filmar ou realizar transmissões ao vivo, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada descumprimento. A decisão desta sexta-feira (21) amplia a restrição a outros "equipamentos administrativos do Estado".

Diego classificou a decisão como "lamentável" e afirmou que irá recorrer. Para o deputado, a medida "inibe uma função que é uma prerrogativa inerente ao trabalho de um parlamentar, que é a fiscalizatória". À Gazeta do Povo, o parlamentar atribui a medida a um incômodo gerado pela "exposição dos absurdos" da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

"Estávamos mostrando escolas desabando, delegacias e companhias de polícia, obras que estavam há anos ali prometidas e pela metade, não concluídas. A gente começou a expor uma verdade que não estava nas propagandas, porque esse governo, ele encheu o estado de outdoors falando que a educação estava bem, a saúde estava bem, a segurança estava bem, e a gente mostrou a verdade nua e crua e isso incomodou", concluiu. A ação segue tramitando.

Para o magistrado, porém, a ampliação da medida se justifica pelo "padrão de atuação verificado em hospitais agora replicado em espaço educacional gera perturbação da ordem pedagógica, pânico na comunidade escolar e risco concreto à integridade física e moral dos servidores públicos expostos em redes sociais". O último vídeo sobre o tema foi gravado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem como título "Militância do PT nos agrediu na UFBA após denúncia de 'campanha do 13' na universidade". Nela, o parlamentar aparece retirando adesivos de campanha de Jerônimo e afirma que a unidade "não é um equipamento eleitoreiro".

Por se tratar de uma universidade federal, o episódio não é abrangido pela liminar.