Justiça decreta o fim da recuperação judicial da Americanas

A 4ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro, encerrou nesta segunda-feira a recuperação judicial da Americanas e das empresas do grupo. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou o fim do processo após reconhecer que a varejista cumpriu as exigências previstas no plano de reestruturação nos dois anos seguintes à homologação judicial, ocorrida em fevereiro de 2024.

Durante a decisão, o magistrado rejeitou contestações apresentadas por credores, incluindo detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, conhecidos como bondholders. O grupo questionava a conversão de créditos de dólares para reais e alegava recebimento de valores menores do que o devido. O juiz apontou que as condições foram aprovadas previamente sem ressalvas e que divergências de cálculos não impedem o encerramento da medida.

Com a sentença, que ainda admite recurso, o administrador judicial precisa entregar um relatório sobre a execução do plano em 15 dias e prestar contas no prazo de 30 dias. Caso ocorra descumprimento das regras estabelecidas, os credores têm o direito de acionar a Justiça para cobrar os valores ou pedir a falência da companhia, conforme prevê a legislação vigente.

A crise financeira da empresa veio a público em janeiro de 2023, quando a diretoria comunicou inconsistências contábeis estimadas em 20 bilhões de reais. A revelação gerou forte impacto no mercado e provocou uma queda de 77% nas ações da rede no pregão seguinte, culminando no pedido de recuperação judicial com passivos de aproximadamente 43 bilhões de reais.

O processo de reestruturação avançou após a aprovação do plano pelos credores em dezembro de 2023 e a homologação oficial em fevereiro de 2024. Paralelamente, o caso gerou desdobramentos na esfera criminal, com a aceitação recente de denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos da companhia por suspeita de fraude contábil.