Governo planeja remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (19) que a equipe econômica planeja remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. O objetivo da medida é acomodar novos estímulos econômicos anunciados pelo governo federal. Segundo a pasta, a alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviada ao Congresso Nacional assim que o relator da proposta for definido.

O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. O governo afirma que o ajuste será realizado sem elevar o teto de despesas e sem modificar a meta de resultado primário. De acordo com o Planejamento, parte dos custos será absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias, enquanto o restante será remanejado entre diferentes áreas da administração pública.

O arcabouço fiscal vigente restringe o aumento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. A meta de superávit para 2027, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 0,5% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O ministério não detalhou quais setores sofrerão cortes ou redistribuição de verbas.

O governo contestou estimativas do jornal Valor Econômico que calculavam um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027. A pasta argumentou que ações financiadas por recursos privados, bancos públicos e despesas orçamentárias possuem naturezas distintas e não devem ser somadas indiscriminadamente. O ministério justificou que as novas medidas visam responder a crises internacionais, custos de combustíveis e tarifas impostas pelos Estados Unidos, além de áreas como moradia e educação.

O órgão negou que a execução dessas políticas tenha motivação eleitoral, reforçando que o Estado mantém suas responsabilidades independentemente do calendário político.